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Prefeito

Nota: Este artigo é sobre acepção moderna do termo. Para o título oficial do Império Romano, veja Prefeito do pretório.
Este artigo cita fontes, mas estas não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências. Conteúdo não verificável poderá ser removido.—Encontre fontes: (, e ) (Novembro de 2009)

Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador. Para facilidade acadêmica, visualiza-se melhor, aplicando-se definições distintas a cada caso.

Índice

A palavra Prefeito vem do latim praefectus, "posto acima dos outros". Ao longo da história romana, o termo serviu para designar os mais variados cargos administrativos: alguns eletivos, outros nomeados pelo imperador ou pelo Senado. Havia, entre outros, o prefeito dos aquedutos, o prefeito do acampamento militar, o prefeito das festas religiosas. O mais importante era o praefectus urbi ("prefeito da cidade": i. é, de Roma), magistrado que, no reinado de Augusto, tinha a incumbência de manter a paz e a ordem na cidade, apagar incêndios. Ele supervisionava o comércio de pão e de carne, a atividade dos banqueiros, os teatros e as diversões públicas. Para exercer suas funções, dispunha inclusive de uma guarda municipal, inteiramente sob seu comando. Com a evolução das instituições republicanas, a partir do séc. XIX, o termo passou a designar, como hoje, o responsável pelo poder executivo dos municípios.

Ver artigo principal: Prefeitura (Brasil)
Diploma de prefeito no Brasil.

O cargo de prefeito foi criado em 11 de abril de 1835, pela assembleia provincial paulista, em reação aos amplos poderes conferidos pelo Código de Processo Criminal de 1832 às câmaras municipais. Seguiram o exemplo paulista seis províncias do nordeste brasileiro (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe).

Sob a vigente ordem constitucional, essa designação é dada ao funcionário público do Poder Executivo municipal, que exerce seu cargo em função de uma legislatura (mandato), sendo para tanto eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos (segundo mandato).

Funções

O poder executivo municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos, tendo como comandante o prefeito.

A partir da constituição brasileira de 1934, o cargo de prefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as funções de chefe do poder executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do estado, portanto, em forma monocrática. Este texto quer dizer que deverá haver harmonia e integração de ação entre as esferas envolvidas sem a intervenção de uma na outra, exceto nos casos previstos na Constituição Federal.

Eleições

O prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.

E trinta dias após tem lugar o segundo turno, se o eleito em primeiro lugar não atingir 50% dos votos válidos mais um voto, no caso de municípios com mais de duzentos mil eleitores.

Conforme a legislação eleitoral atual no Brasil para tornar-se elegivel, exige-se uma série de requisitos;

  • Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste caso, o cidadão português deve se encontrar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros),
  • Título de eleitor em dia e estar em gozo pleno do exercício dos direitos políticos,
  • Domicilio eleitoral na circunscrição na qual o candidato se apresenta,
  • Filiação partidária,
  • Ser alfabetizado (tópico invalidado pela atual constituição brasileira de 1988),
  • Desincompatibilização de cargo público - Se ocupa um cargo público deve sair seis meses antes das eleições e voltar caso possa só após seis meses ao pleito eleitoral,
  • Renúncia de outro mandado até seis meses antes do pleito e não ser parente afim ou consangüíneo, até segundo grau, ou cônjuge de titular de cargo eletivo; pode, entretanto, ser candidato à reeleição (artigo 14 da Constituição).
  • Ter idade mínima de 21 anos.

Equivalência com outros países

Embora actualmente se associe o termo prefeito a presidente da câmara municipal, no passado prefeito foi a denominação atribuída aos governadores das províncias de Portugal, estabelecidas pela reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, em 1832. Os prefeitos eram magistrados administrativos, nomeados pelo governo central, representando-o nas respectivas províncias.

As províncias eram, por sua vez, divididas em comarcas. Nas comarcas que não eram sede de província, o prefeito era representado por um subprefeito.

Esta divisão administrativa durou pouco tempo, sendo substituída por uma nova em 1835. Na nova divisão, as províncias deixaram de ter órgãos próprios - sendo extintas as prefeituras -, passando o país a estar dividido em distritos que correspondiam, aproximadamente, às circunscrições das antigas subprefeituras, as quais se passaram a denominar governos civis.

Referências

  1. . Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora. Infopédia
  2. LEAL, Victor Nunes, Coronelismo, Enxada e Voto, 3ª ed., Rio: Nova Fronteira, 1997, p. 219.

Prefeito
prefeito, autoridade, máxima, executivo, cidade, município, língua, vigiar, editar, redirecionado, nota, este, artigo, sobre, acepção, moderna, termo, para, título, oficial, império, romano, veja, pretório, este, artigo, cita, fontes, estas, não, cobrem, todo,. Prefeito autoridade maxima do executivo em uma cidade municipio Lingua Vigiar Editar Redirecionado de Prefeitos Nota Este artigo e sobre acepcao moderna do termo Para o titulo oficial do Imperio Romano veja Prefeito do pretorio Este artigo cita fontes mas estas nao cobrem todo o conteudo Ajude a inserir referencias Conteudo nao verificavel podera ser removido Encontre fontes Google noticias livros e academico Novembro de 2009 Prefeito e uma designacao comum dada a varias funcoes desenvolvidas por um administrador 1 Para facilidade academica visualiza se melhor aplicando se definicoes distintas a cada caso Indice 1 Etimologia 2 Igreja catolica 3 Brasil 3 1 Funcoes 3 2 Eleicoes 3 3 Equivalencia com outros paises 4 Portugal 5 Ver tambem 6 Referencias 7 Ligacoes externasEtimologia EditarA palavra Prefeito vem do latim praefectus posto acima dos outros Ao longo da historia romana o termo serviu para designar os mais variados cargos administrativos alguns eletivos outros nomeados pelo imperador ou pelo Senado Havia entre outros o prefeito dos aquedutos o prefeito do acampamento militar o prefeito das festas religiosas O mais importante era o praefectus urbi prefeito da cidade i e de Roma magistrado que no reinado de Augusto tinha a incumbencia de manter a paz e a ordem na cidade apagar incendios Ele supervisionava o comercio de pao e de carne a atividade dos banqueiros os teatros e as diversoes publicas Para exercer suas funcoes dispunha inclusive de uma guarda municipal inteiramente sob seu comando Com a evolucao das instituicoes republicanas a partir do sec XIX o termo passou a designar como hoje o responsavel pelo poder executivo dos municipios Igreja catolica EditarPrefeito apostolico e o sacerdote encarregado de dirigir uma prefeitura apostolica 1 Prefeito e tambem o nome dado aos responsaveis pela formacao dos candidatos ao sacerdocio que vivem ao longo da sua formacao nos seminarios Brasil Editar Ver artigo principal Prefeitura Brasil Diploma de prefeito no Brasil O cargo de prefeito foi criado em 11 de abril de 1835 pela assembleia provincial paulista em reacao aos amplos poderes conferidos pelo Codigo de Processo Criminal de 1832 as camaras municipais Seguiram o exemplo paulista seis provincias do nordeste brasileiro Alagoas Ceara Maranhao Paraiba Pernambuco e Sergipe 2 Sob a vigente ordem constitucional essa designacao e dada ao funcionario publico do Poder Executivo municipal que exerce seu cargo em funcao de uma legislatura mandato sendo para tanto eleito a cada quatro anos podendo ser reeleito por mais 4 anos segundo mandato Funcoes Editar O poder executivo municipal chefia a administracao e comanda os servicos publicos tendo como comandante o prefeito A partir da constituicao brasileira de 1934 o cargo de prefeito passou a ser o unico em todo o Brasil ao qual estao atribuidas as funcoes de chefe do poder executivo do governo local em simetria aos chefes dos executivos da Uniao e do estado portanto em forma monocratica Este texto quer dizer que devera haver harmonia e integracao de acao entre as esferas envolvidas sem a intervencao de uma na outra exceto nos casos previstos na Constituicao Federal Eleicoes Editar O prefeito e eleito por sufragio universal secreto direto em pleito simultaneo em todo o Pais realizado a cada quatro anos no primeiro domingo de outubro E trinta dias apos tem lugar o segundo turno se o eleito em primeiro lugar nao atingir 50 dos votos validos mais um voto no caso de municipios com mais de duzentos mil eleitores Conforme a legislacao eleitoral atual no Brasil para tornar se elegivel exige se uma serie de requisitos Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa neste caso o cidadao portugues deve se encontrar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros Titulo de eleitor em dia e estar em gozo pleno do exercicio dos direitos politicos Domicilio eleitoral na circunscricao na qual o candidato se apresenta Filiacao partidaria Ser alfabetizado topico invalidado pela atual constituicao brasileira de 1988 Desincompatibilizacao de cargo publico Se ocupa um cargo publico deve sair seis meses antes das eleicoes e voltar caso possa so apos seis meses ao pleito eleitoral Renuncia de outro mandado ate seis meses antes do pleito e nao ser parente afim ou consanguineo ate segundo grau ou conjuge de titular de cargo eletivo pode entretanto ser candidato a reeleicao artigo 14 da Constituicao Ter idade minima de 21 anos Equivalencia com outros paises Editar Alemanha Burgermeister Belgica bourgmestre burgemeester Burgmeister Canada mayor maire Dinamarca borgmester Escocia provost Espanha alcalde Estados Unidos mayor Franca maire Grecia dhmarxos dhimarkhos Inglaterra mayor Italia sindaco Mexico alcalde presidente municipal Noruega ordforer Paises Baixos burgemeester Peru alcalde Polonia burmistrz Portugal Presidente da camara municipal Republica Checa starosta Romenia primar Russia mer mer Suecia borgmastarePortugal EditarEmbora actualmente se associe o termo prefeito a presidente da camara municipal no passado prefeito foi a denominacao atribuida aos governadores das provincias de Portugal estabelecidas pela reforma administrativa de Mouzinho da Silveira em 1832 Os prefeitos eram magistrados administrativos nomeados pelo governo central representando o nas respectivas provincias As provincias eram por sua vez divididas em comarcas Nas comarcas que nao eram sede de provincia o prefeito era representado por um subprefeito Esta divisao administrativa durou pouco tempo sendo substituida por uma nova em 1835 Na nova divisao as provincias deixaram de ter orgaos proprios sendo extintas as prefeituras passando o pais a estar dividido em distritos que correspondiam aproximadamente as circunscricoes das antigas subprefeituras as quais se passaram a denominar governos civis Ver tambem EditarPrefeitura as prefeituras no sentido amplo Prefeitura Brasil as prefeituras no caso brasileiro Municipio ComarcaReferencias a b prefeito Dicionario da Lingua Portuguesa da Porto Editora Infopedia LEAL Victor Nunes Coronelismo Enxada e Voto 3ª ed Rio Nova Fronteira 1997 p 219 Ligacoes externas EditarObtida de https pt wikipedia org w index php title Prefeito amp oldid 61725448,